Disponíveis em quantidades mais elevadas que em outros países do mundo, os resíduos orgânicos produzidos no Brasil, quando convertidos em biogás , apresentam um potencial a ser mais bem explorado em contraponto aos tradicionais modelos de geração de energia.
O aproveitamento energético é visto como solução apropriada tanto para resolver o problema da destinação final de lixo urbano — caso dos aterros sanitários — como também oferecer uma receita extra para companhias de tratamento de esgoto doméstico, cujas despesas operacionais nem sempre conseguem ser cobertas com a tarifa cobrada pelo serviço prestado.
Por meio de formatos de negócio agora mais bem equacionados, no qual empreendedores, poder público e as populações são igualmente beneficiados, América do Norte e Europa têm histórico bastante positivo nessa área. Há milhares de usinas elétricas movidas a biogás ou acionadas por resíduos sólidos urbanos (RSUs) como combustível, distribuídas por ambos os continentes.
Além de motivações comerciais, a preservação ambiental tornou-se importante alavanca para investimentos, num momento em que o combate às mudanças climáticas ganha prioridade global. Já no Brasil, o Marco Legal do Saneamento Básico (LEI Nº 14.026/2020), vem causando uma evolução significativa, favorecendo agora investimentos que antes não apresentavam atratividade adequada.
No que se refere a projetos envolvendo o consumo e a produção de biogás em geral, por exemplo, a expectativa é de que esse tipo de negócio venha receber investimentos em torno de R$ 60 bilhões até o fim da década, conforme avaliação do Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás (CIBiogás).
Biogás, RSUs e Saneamento Básico — entenda a relação
O biogás é obtido por meio da decomposição da matéria orgânica, seja ela de origem animal ou vegetal, de fontes urbanas, industriais ou agrícolas. É uma destinação nobre para algo que, se descartado na natureza ou mesmo depositado em aterros sem tratamento, emite gases e outros resíduos tóxicos que agridem o meio ambiente.
A partir desses insumos e com o uso de tecnologias apropriadas, a energia biogás se presta a destinações diversas. Da mesma forma, o lodo, um subproduto do tratamento do esgoto sanitário, bem como efluentes industriais diversos, também servem de insumo para produção de biogás.
O biogás é um ativo energético limpo e renovável que contém em sua composição metano, principal componente do gás canalizado ou “gás de rua”, que pode ser usado para a obtenção de energia térmica, em caldeiras e queimadores, para a geração elétrica, por meio da aplicação em motogeradores, ou até mesmo ser refinado a biometano — um gás com características similares ao gás natural, e que pode ser consumido em substituição ao GNV em carros, tratores e caminhões.
Ressalta-se que já é viável realizar a comercialização do biometano para concessionárias de gás canalizado, possibilitando assim seu transporte e distribuição em grandes distâncias. Já a parte inorgânica dos resíduos sólidos urbanos (RSUs), uma vez devidamente selecionada e incinerada a altas temperaturas em usinas especiais, também serve para produção de eletricidade. Nesse caso é utilizada a tecnologia “waste to energy” ou WTE.
O potencial da geração de Biogás no segmento de saneamento no Brasil
O Brasil é o 4º maior produtor de lixo no mundo, segundo a Abren (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos). Levando em conta todos os tipos de resíduos disponíveis, o país conta hoje com um potencial de produção de biogás para fins energéticos, na ordem de 84,6 bilhões de metros cúbicos por ano (Nm³/ano).
Esse volume seria suficiente para suprir 40% da demanda interna da energia elétrica e 70% do consumo de diesel do País, conforme cálculos da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). Atualmente, o Brasil produz somente 2,3 bilhões de metros cúbicos de biogás por ano (Nm³/ano), aproveitando apenas 2,7% do seu potencial.
Na matriz elétrica brasileira, atualmente com 184.400 Megawatts (MW) de capacidade instalada, as usinas de biogás no brasil estão inseridas dentro do segmento de biomassa. Em 2021, segundo o CIBiogás, havia 755 plantas em operação, que representavam 1,44% de participação (2.672 MW), de acordo com dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Do número total de usinas, 80% funcionam no setor agropecuário, mas respondem por 10% do volume total de biogás produzido, enquanto 9% processam RSUs e esgoto, e respondem por 74% da oferta de biogás, o que dá uma dimensão mais precisa do potencial desse segmento.
Os demais 11% de biogás provém dos setores industrial e de saneamento. Os cinco Estados com maior produção de biogás atualmente são: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
Em relação às grandes cidades, não é preciso ser especialista para perceber que há descartes inadequados de resíduos – principalmente nos chamados “lixões”, sejam eles clandestinos ou não — e que, se devidamente coletados e processados, poderiam proporcionar preciosa economia de recursos ao Brasil.
Mesmo no que se refere a aterros regularizados, os RSUs, na maioria dos casos, ainda são simplesmente armazenados sob camadas de solo, sem nenhum aproveitamento útil do biogás gerado naturalmente pela decomposição de material orgânico. Isso faz com que gases tóxicos e poluentes sejam emitidos para atmosfera, contaminando o ar.
Em outros casos, esses gases sem tratamento são consumidos em “flares”, um tipo de queimador, liberando também elementos tóxicos como dióxido de carbono, entre outros, que contribuem para o aquecimento global. Em 2020, o Brasil gerou cerca de 82,5 milhões de toneladas de RSUs, o que dá em torno de 390 kg por habitante, conforme números da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Desse total, os serviços de coleta conseguiram recolher 76,1 milhões de toneladas, o que representa cobertura de 92,2%. Enquanto as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste já alcançaram índice superior à média nacional, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam pouco mais de 80%, o que significa que em torno de 20% dos resíduos gerados não contam com serviços de coleta regular nos municípios localizados nessas regiões, informa a Abrelpe.
Em 2020, a maior parte do RSUs, na faixa de 60%, foi disposta em aterros sanitários, somando 46 milhões de toneladas com destinação adequada. Os restantes 40%, contudo, foram parar em áreas inadequadas, como os lixões, acumulando-se, em particular, nos Estados do Centro- Oeste, Nordeste e Norte.
Quanto ao aproveitamento energético de esgoto, a Abiogás aponta que, levando em conta apenas a rede de coleta atual, o potencial nacional de produção de biogás é estimado em 493 milhões de Nm³ por ano, dos quais 70% poderiam ser obtidos na região Sudeste.
Desse total haveria condição de extrair 375 milhões de Nm³ de biometano/ano, o que poderia ser convertido em 1,18 milhão de MWh/ano. As empresas de saneamento poderiam aproveitar esses recursos para geração própria de energia, abatendo custos de compra de eletricidade e destinando eventuais excedentes para comercialização no mercado livre de energia.
Legislação e futuro do Biogás no Brasil
O Brasil, pelo menos em termos de legislação, já dispunha, desde 2010, de marco legal robusto. Nessa época houve a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), considerada moderna, mas que não chegou a ser colocada em prática e devidamente fiscalizada, tanto pelo lado de saúde pública como pelo lado do desenvolvimento de infraestrutura. A PNRS reconheceu o tratamento e a recuperação energética como formas de destinação ambientalmente adequada de RSU.
Somente em 2019, no entanto, foi aprovada a Portaria Interministerial nº 274/2019, envolvendo as pastas do Meio Ambiente, Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, que regulamentou a recuperação energética de RSU. Outros dispositivos legais surgiram nesse meio tempo.
O novo Marco Legal do Saneamento, representado na Lei Federal nº 14.026/2020 instituiu, por exemplo, cobrança pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos além de simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental, contribuindo para a viabilização de projetos por meio do modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs).
Outro avanço significativo aconteceu recentemente, com a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), por meio do Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. O dispositivo prevê metas, diretrizes, estratégias e ações para gestão de RSU, com destaque para os aspectos de maior previsibilidade e segurança jurídica. O plano reforça, por exemplo, que, até 2024, todos os lixões precisam ser eliminados.
Mais um indicador de que o futuro do biogás no Brasil é promissor, aponta o CIBiogás, é que, desde 2018, houve um aumento considerável no número de unidades geradoras com aproveitamento energético, graças à aprovação da Resolução Aneel 482/2012, que proporcionou espaço para produção de eletricidade nas modalidades micro e minigeração distribuída. Houve um salto de 408 unidades em 2018 para 653, em 2021.
Além disso, em 2020, entrou em operação a primeira usina movida a biogás a comercializar energia em leilão promovido pelo governo federal, realizado em 2016, com aproximadamente 21 MW de capacidade instalada. Já, para 2025, é esperado o início de operação da primeira usina WTE, cuja produção futura também foi comercializada em leilão de energia do governo, promovido em setembro do ano passado.
O empreendimento, com 20 MW de potência, vai consumir 300 mil toneladas de RSU por ano. Em paralelo, surgem no mercado fontes de financiamento para projetos de instalação de usinas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), alinhado a políticas governamentais de incentivo a empreendimentos ambientalmente sustentáveis, dispõe de algumas fontes de financiamento que também se destinam a alavancar investimentos em biogás.
Outras empresas, por exemplo a Ecogen, oferecem 100% de investimento no projeto, implementam, operam e mantêm as plantas. Há ainda oferta de recursos externos, o que pode ser um caminho para que novos projetos surjam no segmento.
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